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3/7/2008	Banestado deve ressarcir diferença de rendimento nas cadernetas de poupança em janeiro de 1989 (Fonte STJ)

3/7/2008	STJ nega habeas-corpus a ex-deputada flagrada pela Operação Sanguessuga (Fonte STJ)

3/7/2008	STJ garante impenhorabilidade de imóvel hipotecado em confissão de dívida (Fonte STJ)

3/7/2008	Negada liminar para procurador que tenta descobrir quem o denunciou (Fonte STF)

3/7/2008	TST autua num único dia 23 mil processos (Fonte TST)

2/7/2008	Dívida de material de construção não gera penhora do imóvel (Fonte STJ)

2/7/2008	STJ nega pedido de reconsideração de prisão a Paulo César Timponi (Fonte STJ)

2/7/2008	STJ nega pedido de reconsideração de prisão a Paulo César Timponi (Fonte STJ)

2/7/2008	Apostador não consegue receber prêmio da loteria federal (Fonte STJ)

2/7/2008	Hotel Nacional não faz parte do plano de recuperação judicial da Vasp (Fonte STJ)

2/7/2008	Condenado a quatro anos por roubo pede nulidade do processo (Fonte STF)

2/7/2008	Ministro arquiva ação de preso que cometeu faltas disciplinares na cadeia (Fonte STF)

2/7/2008	Indeferido pedido de diminuição de pena a condenado por associação para o tráfico (Fonte STF)

2/7/2008	Combate à violência doméstica recebe R$ 22 milhões em projetos de Justiça (Fonte CNJ)

1/7/2008	Fragilidade da acusação determina fim de ação penal contra advogada (Fonte STJ)

1/7/2008	Corte Especial mantém prefeito de Campos de Goytacazes no cargo (Fonte STJ)

1/7/2008	STJ nega liminar e casal Nardoni permanecerá preso (Fonte STJ)

1/7/2008	Suspenso julgamento de acusado de duplo homicídio no aeroporto de Brasília (Fonte STJ)

1/7/2008	Decisão sobre valor patrimonial das ações da Brasil Telecom também se aplica à dobra acionária (Fonte STJ)

1/7/2008	Defensoria Pública da União pede progressão de pena sem laudo psicológico para preso em regime fechado (Fonte STF)

1/7/2008	Celso de Mello indefere pedido de liminar ao ex-parceiro do Corinthians Kiavash Joorabchian (Fonte STF)

30/6/2008	Fundação pagará indenização por publicar edital sobre abandono de emprego (Fonte TST)

30/6/2008	STJ mantém indenização a rapaz que perdeu braço e genitália devido a descarga elétrica (Fonte STJ)

30/6/2008	Desemprego não justifica falta de pagamento de pensão alimentar (Fonte STJ)

30/6/2008	Mantida decisão que isenta União do pagamento de dívida ao Banco Econômico (Fonte STJ)

30/6/2008	Disputa de advogados por divisão de honorários chega ao STJ (Fonte STJ)

27/6/2008	Construtora compensará empregado por suprimir café da manhã (Fonte TST)

27/6/2008	Lojas Americanas condenadas por anotação indevida na carteira de trabalho (Fonte TST)

27/6/2008	Editora vai pagar multa por não indicar limite de idade em evento (Fonte STJ)

27/6/2008	STJ mantém prisão de ex-prefeito de Juiz de Fora (Fonte STJ)

27/6/2008	STJ concede liberdade a Rogério Andrade e Carlos Henrique de Jesus (Fonte STJ)

27/6/2008	STJ recomenda que CNJ investigue a 10ª Vara Cível de Manaus (Fonte STJ)

27/6/2008	Indenização de veículo emprestado a terceiro requer modalidade específica de seguro (Fonte STJ)

27/6/2008	Acusado de receber obras de arte roubadas pede liberdade ao Supremo (Fonte STF)

27/6/2008	Adiado julgamento contra deputado Clodovil Hernandes por crime de dano ambiental (Fonte STF)

26/6/2008	Empregado obrigado a segurar tartaruga no trabalho ganha indenização (Fonte TST)

26/6/2008	Justa causa não pode ser alegada depois de comunicada a demissão (Fonte TST)

26/6/2008	OIT divulga relatório global sobre liberdade sindical hoje no TST (Fonte TST)

26/6/2008	Pensão paga a mais pelo INSS não precisa ser devolvida (Fonte STJ)

26/6/2008	STJ aceita recurso de associação de contaminados por lixo tóxico no Paraná (Fonte STJ)

26/6/2008	Acusado de assassinar namorada grávida tem habeas-corpus negado no STJ (Fonte STJ)

26/6/2008	Neta receberá pensão por morte da avó que detinha sua guarda (Fonte STF)

26/6/2008	Defensoria Pública da Bahia impetra HC em favor de acusado de homicídio preso há mais de 3 anos (Fonte STF)

25/6/2008	Estabilidade em período eleitoral não impede empresa de demitir (Fonte TST)

25/6/2008	Itapemirim pagará R$ 50 mil por acusar empregado de furto e não provar (Fonte TST)

25/6/2008	Seguradora terá que devolver valor pago por segurado que se suicidou antes do prazo de carência (Fonte STJ)

25/6/2008	Concedido HC a condenados que tiveram recurso de apelação rejeitado por estarem soltos (Fonte STF)

25/6/2008	Supremo concede liberdade a acusado de fazer escolta a carregamento de cocaína (Fonte STF)

25/6/2008	2ª Turma do STF concede Habeas Corpus para detento punido por falta grave (Fonte STF)

25/6/2008	Acusado de homicídio qualificado obtém direito de responder a processo em liberdade (Fonte STF)

25/6/2008	Militar processado na Justiça estadual consegue Habeas Corpus no STF (Fonte STF)

24/6/2008	Empregado da extinta RFFSA será reintegrado (Fonte TST)

24/6/2008	Advogado empregado: dedicação exclusiva presumida afasta jornada especial (Fonte TST)

24/6/2008	Justiça pode limitar taxa de juros para impedir índices abusivos (Fonte STJ)

24/6/2008	Técnicos do Ibama também podem multar por crimes contra o meio ambiente (Fonte STJ)

24/6/2008	Devedor contumaz consegue cancelamento de registros na Serasa, mas não recebe indenização (Fonte STJ)

24/6/2008	Multa por inadimplência em execução não pode ser aplicada em todos os casos anteriores à mudança do CPC (Fonte STJ)

24/6/2008	Homologações de acordo durante a conciliação podem valer como sentença judicial (Fonte CNJ)

24/6/2008	RJ não indeniza por demolição de prédio irregular (Fonte STJ)

23/6/2008	Paciente de Habeas Corpus obtém conversão da prisão civil em domiciliar (Fonte TST)

23/6/2008	*Diretor de empresa incorpora leasing* ao baixo salário (Fonte TST)**

23/6/2008	Empresa não comprova justa causa e paga multa por atraso na quitação (Fonte TST)

23/6/2008	Mantida a prisão de israelense acusado de fraudar mercado financeiro em US$ 50 mi (Fonte STJ)

23/6/2008	Conselho Regional de Técnicos em Radiologia pode propor ação civil pública contra hospital (Fonte STJ)

23/6/2008	Mantida prisão preventiva de acusado de fraude em vestibular (Fonte STF)

23/6/2008	Negada liberdade a presos por seqüestro de garoto de seis anos (Fonte STF)

23/6/2008	Supremo indefere pedido de liberdade a denunciado por estupro (Fonte STF)

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